Política de Privacidade

1. Introdução

A Aroeira Direito, escritório de advocacia especializado em direito previdenciário com sede em Recife — PE, trata seus dados pessoais com responsabilidade e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e com o Código de Ética e Disciplina da OAB.

Esta política explica quais dados coletamos, como os utilizamos e quais direitos você tem sobre essas informações. Para dúvidas, entre em contato pelo e-mail [email protected].

2. Dados coletados

Coletamos os seguintes dados pessoais quando você entra em contato conosco por meio de formulário, telefone ou e-mail:

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone (quando fornecido)
• Descrição da situação jurídica relatada pelo titular

Também coletamos dados técnicos de navegação por meio de cookies, incluindo endereço IP, tipo de navegador e páginas acessadas, conforme detalhado em nossa Política de Cookies.

3. Finalidade e base legal

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços jurídicos — execução de contrato ou medidas pré-contratuais (art. 7º, V, LGPD).
• Comunicação sobre o andamento do caso — legítimo interesse do escritório e do titular (art. 7º, IX, LGPD).
• Cumprimento de obrigação legal — guarda de documentos conforme normas da OAB (art. 7º, II, LGPD).
• Melhoria do site — cookies de análise, mediante consentimento do titular (art. 7º, I, LGPD).

4. Prazo de retenção

Os dados de clientes são mantidos pelo prazo necessário à prestação do serviço contratado e por até cinco anos após o encerramento do caso, conforme obrigações éticas e legais aplicáveis à advocacia. Dados de cookies de análise são eliminados em até 26 meses.

5. Compartilhamento de dados

Não comercializamos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo:

• Com o INSS, tribunais e órgãos públicos, quando necessário à condução do processo do titular.
• Com peritos e assistentes técnicos que atuam no caso, sob dever de sigilo.
• Com serviços de análise de tráfego (quando o titular consente com cookies analíticos).
• Em cumprimento de ordem judicial ou determinação de autoridade competente.

6. Medidas de segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o porte e a natureza dos dados tratados, incluindo:

• Transmissão de dados por conexão segura (HTTPS).
• Acesso restrito aos dados por profissionais diretamente envolvidos no caso.
• Arquivamento físico de documentos sensíveis em local de acesso controlado.
• Descarte seguro de documentos ao término do prazo de retenção.

7. Cookies

Utilizamos cookies necessários ao funcionamento do site e, mediante seu consentimento, cookies de análise para entender como as páginas são utilizadas. Você pode gerenciar suas preferências a qualquer momento em nossa Política de Cookies.

8. Seus direitos

Nos termos da LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento e acessar os dados que mantemos sobre você.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados com base em consentimento.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observada a regulamentação aplicável.
• Revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento já realizado.
• Peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em caso de descumprimento.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Respondemos em até 15 dias úteis.

9. Links externos

Este site pode conter links para páginas externas — como o portal Meu INSS ou tribunais federais. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade desses sites e recomendamos que você consulte as respectivas políticas.

10. Público menor de 18 anos

Nossos serviços são destinados a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Caso identifiquemos que dados de menor foram enviados sem o consentimento dos responsáveis, os eliminaremos imediatamente.

11. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Quando houver alterações relevantes, informaremos na página principal do site. A data de última atualização fica sempre visível no início do documento.

12. Contato e controlador de dados

Aroeira Direito
Av. Rio Branco 1265, Centro, Recife — PE, 50210-905
E-mail do encarregado: [email protected]